A Emenda Constitucional 103/2019, na esteira de reformas anteriores, trouxe pioras adicionais para muitos dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos agentes públicos civis federais, estaduais e municipais, podendo-se listar: redução de remunerações líquidas via aumentos na contribuição previdenciária; novo aumento na idade para aposentadoria, revogando-se regras de transição anteriores; previsão de instituição de contribuições previdenciárias extraordinárias, além das já majoradas; previsão de migração forçada para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em caso de extinção do RPPS, seguidas de reduções nas futuras aposentadorias. Essas medidas, entre outras, visariam a controlar o suposto déficit atuarial dos RPPS apurado em sucessivos anos desde a instituição do seu levantamento. Neste contexto, o SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICPAIS DE MARIANA/MG – SINDSERVMARIANA apresentou várias propostas em oposição ao que está sendo apresentado pelo IPREV, através de sua consultoria, E COLOCA COMO PONTO FUNDAMENTAL REUNIÕES CATEGORIZADAS/SETORIZADAS COM OS SERVIDORES E POSTERIORMENTE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL COM O INTUITO DE ESCLARECER AOS SERVIDORES SOBRE AS PROPOSIÇÕES E QUE SEJMA RETIRADAS MAIS PROPOSTAS AFIM DE QUE SEJA ELABORADO UM DOCUMENTO FINAL, DEPOIS DE AMPLAMENTE DISCUTIDO E DEBATIDO COM OS MAIORES INTERESSADOS, QUAISSEJAM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
VEJAM NOS ARQUIVOS E NO VÍDEO, ALGUMAS PROPOSTAS DO SINDSERVMARIANA, APRESENTADAS A COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA/MG.
